Microcurso 3: Segurança e ética no compartilhamento de dados pessoais de saúde

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DESCRIÇÃO

A oferta do curso “Segurança e ética no compartilhamento de dados pessoais de saúde” foi motivada pela necessidade de orientar os profissionais e gestores do sistema de saúde brasileiro sobre as questões relacionadas ao compartilhamento, segurança, privacidade e confidencialidade de dados pessoais de saúde.

O curso é uma das ações necessárias para atendimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentre eles, destacam-se: o princípio de transparência, que dispõe sobre a garantia, aos titulares de dados pessoais, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais de saúde; e o princípio de Qualidade de Dados, que garante aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento (BRASIL, 2018).

 

Período de matrícula: 01/07 a 01/12/2020.

 

Faça sua matrícula!

 

Uma parceria entre:

  • Universidade Federal de Goiás:
    • Comissão de Governança da Informação em Saúde da UFG (CGIS-UFG)
    • Centro de Inovação em Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde (CIGETS-UFG)
    • Laboratório de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação da Universidade Federal de Goiás (LAPEI-UFG)
  • Ministério da Saúde:
    • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS-MS)
    • Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS-MS)
    • Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS-MS)
  • Universidade de Brasília (UnB):
    • Laboratório de Inovação e Estratégia em Governo (Linegov-UnB)

 

OBJETIVOS

  • Geral:

    • Capacitar profissionais da área de saúde capazes de avaliar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, de forma que estejam qualificados para desenvolver, juntos aos cidadãos, o uso ético dos dados de saúde.

  • Específicos:

    • Apresentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (segurança via consentimento).

    • Sensibilizar os profissionais e gestores de saúde sobre questões relacionadas ao compartilhamento de dados, segurança, privacidade e confidencialidade de dados pessoais de saúde.

    • Fortalecer o papel do profissional de saúde no engajamento e conscientização do cidadão quanto à autorização do acesso aos seus dados pessoais de saúde.

 

METODOLOGIA

  • Formato: Ensino à Distância (curso 100% online)

  • Nível: Educação Profissional e Tecnológica

  • Modalidade: Qualificação Profissional

  • Abordagem: Autoinstrucional (todas as atividades serão desenvolvidas pelo aluno sem o apoio de um tutor, preceptor ou professor) e microaprendizagem (conteúdo curto)

  • Público-alvo:

    • Gestores municipais e estaduais de saúde;

    • Profissionais de saúde de nível médio ou superior, preferencialmente aqueles que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e utilizam prontuário eletrônico para os registros da informação em saúde;

    • Demais interessados no tema.
  • Carga-horária: 15h

  • Período de matrícula: 01 de julho à 01 de dezembro de 2020

  • Data limite para conclusão: 31 de dezembro de 2020

  • Certificado de conclusão: Será emitido com a chancela da UFG, via Plataforma AROUCA

  • Conteúdo programático:

    • Orientações em relação aos dados pessoais de saúde (Lei Geral de Proteção de Dados):

      • compartilhamento de dados

      • segurança

      • privacidade

      • confidencialidade

    • Aspectos éticos referentes a autonomia, não maleficência, beneficência e justiça quanto ao uso de dados pessoais em saúde

    • Estratégias para engajamento do cidadão

    • Avaliação do curso e avaliação de satisfação do participante

    • Orientações sobre o acesso ao certificado

  • Recursos didáticos:

    • Plataforma virtual da UNA-SUS (Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde)

    • E-book, com conteúdo e o guia do participante

    • Vídeo-aula

    • Jogo sério (serious game)

    • Questionário, com feedback automatizado

    • Avaliação do nível de satisfação do participante com o curso

 

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