Microcurso 3: Segurança e ética no compartilhamento de dados pessoais de saúde

DESCRIÇÃO

A oferta do curso “Segurança e ética no compartilhamento de dados pessoais de saúde” foi motivada pela necessidade de orientar os profissionais e gestores do sistema de saúde brasileiro sobre as questões relacionadas ao compartilhamento, segurança, privacidade e confidencialidade de dados pessoais de saúde.

O curso é uma das ações necessárias para atendimento dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Dentre eles, destacam-se: o princípio de transparência, que dispõe sobre a garantia, aos titulares de dados pessoais, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais de saúde; e o princípio de Qualidade de Dados, que garante aos titulares, exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento (BRASIL, 2018).

Período de matrícula: 27/10/22 a 30/11/23.

Uma parceria entre:

• Universidade Federal de Goiás:
  • Comissão de Governança da Informação em Saúde da UFG (CGIS-UFG)
  • Centro de Inovação em Gestão da Educação e do Trabalho em Saúde (CIGETS-UFG)
  • Laboratório de Pesquisa em Empreendedorismo e Inovação da Universidade Federal de Goiás (LAPEI-UFG)
• Ministério da Saúde:
  • Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS-MS)
  • Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS-MS)
  • Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS-MS)

OBJETIVOS

• Geral:

  • Capacitar profissionais da área de saúde capazes de avaliar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, de forma que estejam qualificados para desenvolver, juntos aos cidadãos, o uso ético dos dados de saúde.

• Específicos:

  • Apresentar a Rede Nacional de Dados em Saúde (segurança via consentimento).

  • Sensibilizar os profissionais e gestores de saúde sobre questões relacionadas ao compartilhamento de dados, segurança, privacidade e confidencialidade de dados pessoais de saúde.

  • Fortalecer o papel do profissional de saúde no engajamento e conscientização do cidadão quanto à autorização do acesso aos seus dados pessoais de saúde.

METODOLOGIA

• Formato: Ensino à Distância (curso 100% online)

• Nível: Educação Profissional e Tecnológica

• Modalidade: Qualificação Profissional

• Abordagem: Autoinstrucional (todas as atividades serão desenvolvidas pelo aluno sem o apoio de um tutor, preceptor ou professor) e microaprendizagem (conteúdo curto)

• Público-alvo:

  • Gestores municipais e estaduais de saúde;

  • Profissionais de saúde de nível médio ou superior, preferencialmente aqueles que compõem as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e utilizam prontuário eletrônico para os registros da informação em saúde;

  • Demais interessados no tema.

• Carga-horária: 15h

• Período de matrícula: 27 de outubro de 2022 à 30 de novembro de 2023

• Data limite para conclusão: 31 de dezembro de 2023

• Certificado de conclusão: Será emitido com a chancela da UFG, via Plataforma AROUCA

• Conteúdo programático:

  • Orientações em relação aos dados pessoais de saúde (Lei Geral de Proteção de Dados):

    • compartilhamento de dados

    • segurança

    • privacidade

    • confidencialidade

  • Aspectos éticos referentes a autonomia, não maleficência, beneficência e justiça quanto ao uso de dados pessoais em saúde

  • Estratégias para engajamento do cidadão

  • Avaliação do curso e avaliação de satisfação do participante

  • Orientações sobre o acesso ao certificado

• Recursos didáticos:

  • Plataforma virtual da UNA-SUS (Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde)

  • E-book, com conteúdo e o guia do participante

  • Vídeo-aula

  • Jogo sério (serious game)

  • Questionário, com feedback automatizado

  • Avaliação do nível de satisfação do participante com o curso